Segundo os parlamentares, o comportamento adotado pelo Ministro representa um atentado simbólico à liturgia do cargo 

Na sessão legislativa de terça-feira (16), a Câmara Municipal de Erechim aprovou a Moção nº 22/2025, de repúdio ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposição foi apresentada pelos vereadores Claudemir de Araújo (Progressistas), Tiago The Police (PL), Rony Gabriel (PL), Lindomar Osmar Kossmann (União), Gustavo Zin Farina (Progressistas) e Ricardo Argenta (União) e teve aprovação dos parlamentares.

A moção expressa a indignação do Legislativo municipal em relação às condutas do Ministro, consideradas recorrentes e politizadas, ferindo os princípios da moralidade, do decoro e do respeito exigidos de uma autoridade do mais alto cargo do Poder Judiciário. Segundo os parlamentares, o comportamento adotado pelo Ministro representa um atentado simbólico à liturgia do cargo, especialmente em um momento de acentuada tensão institucional entre os Poderes da República e a sociedade brasileira.

O documento também destaca as sanções impostas ao Ministro com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que visa punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. Para a Câmara, a aplicação dessa legislação a um magistrado brasileiro deve ser tratada com seriedade, prudência e responsabilidade institucional.

Além disso, a moção cita o Artigo 39 da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950), que descreve crimes de responsabilidade de Ministros do Supremo, e reforça que a conduta do Ministro contraria os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e decoro (art. 37 da Constituição Federal), bem como o dever de urbanidade e respeito ao cidadão.

Com a aprovação da Moção, a Câmara de Erechim reafirma seu compromisso com os valores democráticos, o respeito entre os Poderes da República e a conduta ética e exemplar de autoridades públicas. O documento será encaminhado oficialmente ao Ministro Alexandre de Moraes.