Município apresenta planejamento e prioridades da Gestão Pública Municipal para 2027, com foco em saúde, educação, desenvolvimento econômico, investimentos e equilíbrio fiscal

A Prefeitura de Erechim, por meio das Secretarias Municipais da Fazenda e de Planejamento e Mobilidade Urbana, realizou, na manhã desta quarta-feira (19), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro teve como objetivo dar transparência ao processo de elaboração do orçamento público e garantir a participação popular na definição das metas e prioridades do Município para o próximo ano, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício seguinte. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual são estimadas as receitas e definidas as despesas e a aplicação dos recursos públicos. A realização da Audiência Pública atende ao disposto no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.

Participaram da Audiência Pública o prefeito de Erechim, Paulo Polis; o vice-prefeito, Flávio Tirello; o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Carlinhos Magrão; o secretário adjunto de Planejamento e Mobilidade Urbana, Flavio Pitt; a secretária da Fazenda, Ana de Oliveira; e o contador da Secretaria Municipal da Fazenda, Edson Luis Kammler. Também estiveram presentes secretários municipais, vereadores, lideranças de entidades, representantes da imprensa e integrantes da comunidade.

Planejamento e projeção de receitas

Elaborada em consonância com os dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO 2027 foi construída a partir das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O processo contou com a participação de todas as Secretarias de Governo, Câmara de Vereadores, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) e Instituto Erechinense de Previdência (IEP).

Sob coordenação das Secretarias Municipais da Fazenda e de Planejamento e Mobilidade Urbana, a LDO tem a função de interligar o planejamento de médio prazo às ações que terão prioridade na execução do orçamento do exercício seguinte. O projeto estabelece metas de receitas, despesas, investimentos e resultados fiscais para 2027, além de prever mecanismos de controle dos gastos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal do Município.

Números da LDO 2027

Durante a Audiência Pública, o contador da Secretaria Municipal da Fazenda, Edson Luis Kammler, apresentou os principais números e ações da Administração Pública que integram o projeto. A previsão de receita do Município para 2027 é de R$ 700 milhões, representando crescimento de 12% em relação a 2026. Para o Instituto Erechinense de Previdência (IEP), a receita projetada é de R$ 85 milhões, aumento de 4,94%, enquanto a AGER tem previsão de receita de R$ 1,5 milhão. A média de crescimento da receita do Município nos últimos dez anos é de 10,98%.

Capacidade financeira aliada às necessidades da população

O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Carlinhos Magrão, destacou a importância da participação do Legislativo e da comunidade. “A Audiência Pública representa um momento importante de transparência e participação na construção do planejamento do Município. A Câmara de Vereadores acompanha esse processo com responsabilidade, analisando as prioridades apresentadas e contribuindo para que as diretrizes orçamentárias estejam alinhadas às necessidades da população e ao desenvolvimento de Erechim”, afirma.

O prefeito de Erechim, Paulo Polis, ressaltou que a LDO organiza as prioridades da Administração para 2027 e reforçou a necessidade de conciliar investimentos e manutenção dos serviços públicos com responsabilidade fiscal. “A LDO mostra que Erechim está crescendo, mas também que, à medida que a cidade cresce, aumentam as demandas e a responsabilidade do Município. Estamos projetando uma receita de R$ 700 milhões para o próximo ano, um crescimento de 12% em relação a 2026, e precisamos transformar essa capacidade financeira em serviços e investimentos que façam diferença na vida das pessoas. Isso significa garantir que todas as crianças estejam na escola, manter e melhorar os serviços de saúde, avançar na infraestrutura, apoiar as empresas, o desenvolvimento econômico, a assistência social, cultura, meio ambiente e transformação digital, sempre preservando o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento de Erechim. Também teremos pela frente a implantação da Reforma Tributária, que exigirá planejamento e responsabilidade. Nossa orientação é muito clara: fazer o simples bem-feito, manter o padrão dos serviços que já oferecemos e buscar sempre melhorar. A Prefeitura de Erechim mantém suas contas em dia. Em 2027, vamos seguir trabalhando com equilíbrio fiscal, ampliando os investimentos e garantindo a sustentabilidade das políticas públicas de Erechim”, destaca.

Principais metas e prioridades para 2027

Para 2027, estão previstas ações de mobilidade urbana, regularização fundiária, transformação digital, desburocratização, controle fiscal e implantação da Reforma Tributária. O planejamento ainda contempla apoio às empresas, implantação do Distrito Industrial destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, melhorias nas estradas rurais e feiras de produtores, incentivo à inovação e ao turismo, além de ações culturais como a continuidade da restauração do Castelinho, o Centro de Belas Artes e o Complexo Cultural.

Além disso estão previstas a conclusão da construção da UBS Novo Atlântico/Demoliner, a construção de uma UBS no Bairro Presidente Vargas e ampliação dos serviços de saúde. Também integram as prioridades a manutenção e ampliação da assistência social, alimentação escolar, entrega de uniformes, melhorias nas vias urbanas, trânsito e habitação. Entre as demais ações estão a manutenção da coleta seletiva, melhorias em praças, bem-estar animal, fortalecimento da Defesa Civil, implantação do Sistema de Saneamento Ambiental e apoio à construção do Presídio Estadual.

Próximos passos

Após a realização da Audiência Pública, o Projeto de Lei da LDO 2027 será encaminhado à Câmara de Vereadores ainda durante o mês de agosto. O Legislativo terá até 30 de setembro para apreciação e votação da matéria. A aprovação da LDO é uma das etapas do ciclo de planejamento orçamentário municipal e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que definirá de forma detalhada a previsão de receitas e a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício.