Os Projetos de Lei 96/2025 e 97/2025, que responderam à demanda da Famurs e lideranças do interior, aguardam agora sanção do governador.

A Famurs celebra a aprovação, por unanimidade, dos projetos, que tramitaram em regime de urgência, e que garantiram o aumento de recursos humanos para o Instituto-Geral de Perícias (IGP). “Esse é mais um avanço importante para a segurança pública dos municípios”, afirma o presidente Marcelo Arruda.

Os Projetos de Lei 96/2025 e 97/2025 foram aprovados na tarde desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa RS. Com 52 votos elaborados, cabe agora ao governador sancionar e autorizar as contratações pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período.

O PL 96/2025 autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial e por prazo determinado, servidores para o IGP. Da mesma forma a aprovação do PL 97/2025 autoriza a contratação, em caráter emergencial, de 22 peritos médico-legistas e 16 auxiliares de perícias. Os servidores serão distribuídos nos municípios de Rio Grande, Frederico Westphalen, Erechim, Santa Rosa, Alegrete, Uruguaiana, Camaquã, Santana do Livramento, Lagoa Vermelha, Três Passos e Bagé.

(Foto: Guilherme Pedrotti Ascom Famurs)

Esse reforço no efetivo do Instituto-Geral de Perícias é uma demanda antiga do interior do RS, onde muitas estruturas do IGP são mantidas com apoio direto das prefeituras, Consepros e associações regionais de municípios.

O resultado de ontem no Plenário da ALRS é fruto de uma articulação da ACCIE, AMAU, CODER, CONSEPRO e Famurs. A mobilização resultou na consolidação dos PLs do executivo e na votação dos parlamentares. "Estamos trabalhando nesta pauta desde outubro do ano passado. E como entidade agradecemos ao governador, Eduardo Leite, e ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e a todas as entidades que se dedicaram para alcançarmos essa vitória que vai refletir diretamente na vida dos gaúchos", destacou Arruda.

Com o reforço de pessoal, as unidades do IGP dos 10 municípios contemplados poderão funcionar de segunda a sexta-feira, garantindo mais agilidade nos atendimentos. A Famurs espera que em breve o Governo do Estado dê sequência às contratações para que o quanto antes o eficaz possa dar suporte ágil em momentos extremamente sensíveis para as famílias, como a perda trágica de um ente querido.