A Secretaria Municipal de Educação (SMEd) publicou a Instrução Normativa Nº 01/2025, que estabelece diretrizes para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, nas Escolas Públicas Municipais de Erechim. A normativa visa equilibrar a presença de tecnologias no ambiente escolar com o foco no aprendizado dos estudantes, seguindo as diretrizes da Legislação Federal, Estadual e as orientações pedagógicas.

Proibição do uso durante as aulas

A medida, que segue a Lei Federal http://Nº 15.100/2025 e a Lei Estadual http://Nº 12.884/2008, proíbe o uso de aparelhos celulares durante as aulas, recreios e intervalos. A medida busca minimizar as distrações e melhorar o foco dos estudantes nas atividades escolares e na interação social com colegas. Os aparelhos só poderão ser utilizados em situações específicas, como para fins pedagógicos, com autorização prévia dos professores, ou em casos de acessibilidade, saúde e segurança.

Responsabilidade das escolas e da comunidade escolar

As escolas têm a responsabilidade de implementar atividades e reflexões sobre o uso adequado da tecnologia, envolvendo professores, estudantes, funcionários e a comunidade escolar. Além disso, as instituições de ensino deverão comunicar as famílias sobre o conteúdo da normativa e adotar as orientações do Ministério da Educação, que incluem a conscientização sobre o uso de celulares no ambiente escolar.

Em caso de descumprimento, a normativa estabelece que os celulares poderão ser retirados, sendo entregue apenas ao responsável legal dos estudantes. A SMEd destaca que as escolas não se responsabilizam por danos aos aparelhos que, eventualmente, sejam trazidos pelos estudantes para o ambiente escolar, sendo essa responsabilidade atribuída ao responsável legal.

Promoção de um ambiente educacional saudável

A medida tem como objetivo combater o vício digital e as consequências negativas da dependência de celulares, especialmente entre crianças e adolescentes.

"Esta medida visa garantir que a tecnologia seja utilizada de forma responsável, promovendo um ambiente de aprendizagem mais saudável e focado. Sabemos da importância dos aparelhos eletrônicos na vida dos estudantes, mas é essencial que eles sejam usados com o propósito de agregar ao processo educativo, não prejudicar a concentração e a interação entre os estudantes", destaca a secretária de Educação de Erechim, Verenice Lipsch.

A nova normativa entra em vigor imediatamente e as escolas deverão adequar suas práticas conforme os termos estabelecidos, com o apoio das famílias e da comunidade escolar.

Calendário Ano Letivo 2025

10 a 14/02 – Formação Continuada para Professores e Funcionários;

17 e 18/02 – Entrevista para os pais e/ou responsáveis da Educação Infantil e 1º anos do Ensino Fundamental;

17/02 – Início das aulas para os estudantes de 2º a 9º ano do Ensino Fundamental.