Durante os dias 24 e 25 de outubro de 2024 o Instituto Erechinense de Previdência (IEP) foi auditado no programa Pró-Gestão RPPS, garantindo a certificação no Nível II até 24 de outubro de 2027. A Auditoria ocorreu presencialmente na sede do IEP e foi realizada pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ BRASIL), entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social.

Na ocasião foi verificado o atendimento de 24 ações nos pilares de Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, através de análise documental, dos processos e fluxos de trabalho na prática, além de entrevista a servidores e segurados.

O IEP Erechim destacou-se pelo integral cumprimento dos itens contidos no Manual da Certificação, atingindo 100% de pontuação. Como pontos fortes destacados pela auditoria no Relatório conclusivo, verificou-se “o mapeamento dos processos do IEP, muito bem elaborados, facilitando a identificação dos responsáveis por cada atividade e a participação de todos os servidores nas reuniões de abertura e fechamento, demonstrando engajamento da equipe na manutenção do Pró-Gestão RPPS.”

Atualmente, menos de 12% do total de RPPS brasileiros (2.139) são certificados no Pró-Gestão, o que permite a melhoria de processos internos, trazendo mais eficiência e eficácia às ações desenvolvidas, além de garantir a manutenção do IEP na condição de Investidor Qualificado, possibilitando maior diversificação dos investimentos financeiros.

O resultado obtido é consequência do comprometimento e trabalho sério desenvolvido pelos servidores da unidade gestora, conselheiros, comitê de investimentos, Administração Municipal e pela participação de todos os segurados ao longo dos últimos anos, que não se furtaram de discutir o regime de previdência, inclusive, com a aprovação de uma reforma em setembro de 2023. São ações que buscam a sustentação sólida, transparente e perene do sistema.

Conheça o Pró-Gestão RPPS

A parcela do orçamento público destinada à manutenção dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS torna a sua boa gestão elemento essencial para o equilíbrio das contas públicas e a manutenção da capacidade de os entes federativos implementarem as políticas públicas de interesse da coletividade, razão pela qual deve-se garantir o pleno acesso da sociedade a suas informações.

Neste contexto, surgiu o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, que foi instituído pela Portaria MPS nº 185/2015 e tem como objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

Como objetivos complementares do Pró-Gestão RPPS podem ser destacados: incentivo para os segurados conhecerem e acompanharem a gestão do RPPS; definição de padrões efetivos de governança com documentos e processos preestabelecidos e institucionalizados; definição de critérios relativos às competências e habilidades requeridas dos dirigentes, gestores de recursos, membros dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos; definição de padrões de controle e de qualidade aplicados à gestão previdenciária.

Cada uma das 24 ações avaliadas pelo Programa possui quatro níveis de aderência, que representam os diferentes graus de complexidade que poderão ser atingidos, desde o Nível I, mais simples, até o Nível IV, mais complexo.

Todas as informações sobre o Programa estão disponíveis no site do Ministério da Previdência Social clicando aqui. https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/estatisticas-da-previdencia/painel-estatistico-da-previdencia/regimes-proprios-de-previdencia-social-1/programa-pro-gestao-rpps