OPINIÃO
Comentário do Dr Jorge Lisbôa Goelzer – Emendas Parlamentares
   
Atuações independentes, sem qualquer subordinação

Por Dr Jorge Lisbôa Goelzer - Advogado
07/03/2024 14h24

Assunto delicado, sabemos, mas exatamente por isso recomendável a abordagem para ampla reflexão. Os poderes da República, dispensável dizê-lo, com suas atribuições fixadas na Constituição. Atuações independentes, sem qualquer subordinação. Ao poder Executivo, como a denominação indica, a administração ampla, exercendo múltiplas tarefas. É detentor da “chave do cofre”. Ao Legislativo fiscalizar as ações, examinar, aprovando ou não, projetos de leis da alçada de seus membros e propostas de outras origens. Ao Judiciário decidir quando provocado, sempre atendo à Constituição e às leis. Aos parlamentares, consabido, assegurados recursos financeiros, via as chamadas emendas parlamentares, destinados a ações públicas ambicionadas. Tão importante que, não raro, regiões se preocupam mais com esses recursos do que com a qualificação do exercente de mandato. Quando surgem notícias, porém, de se constituírem em afago do Executivo, as liberações, para garantir posicionamento dos contemplados, presente situação desgastante para o Executivo e para o Legislativo. Afinal, o equilíbrio e a independência princípios inegociáveis. Cada um há de cumprir estritamente, sem considerar liberação ou não, a missão confiada. Aperfeiçoar as relações, pois, caminho a ser perseguido hoje e sempre.


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