Capacitação promovida pela Secretaria da Fazenda auxilia no uso do sistema e reforça obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica

A Secretaria Municipal da Fazenda de Erechim realiza nesta quarta-feira (18) o Mutirão Nota Fiscal Fácil, uma ação voltada à capacitação de produtores rurais para o preenchimento correto da Nota Fiscal Eletrônica. A atividade acontece na sede da Secretaria e tem como foco orientar, na prática, sobre o uso do sistema, além de auxiliar na emissão e regularização da Nota Fiscal de Produtor Rural.

O atendimento ocorre em dois períodos ao longo do dia, sendo nesta manhã até às 11h e, à tarde, das 13h às 16h, permitindo que mais produtores possam participar e esclarecer dúvidas sobre as exigências fiscais vigentes.

De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Oliveira, a iniciativa busca facilitar a adaptação dos produtores às mudanças recentes. “Nosso objetivo é orientar de forma prática, garantindo que todos consigam utilizar o sistema corretamente e estejam em conformidade com a legislação. Esse suporte é fundamental neste momento de transição”, destaca.

A Secretaria da Fazenda reforça que, a partir de 30 de abril de 2026, não será mais permitido o uso da nota fiscal física por produtores rurais com faturamento anual inferior a R$ 360 mil, sendo obrigatória, a partir da data acima, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, conforme as alterações estabelecidas pela Reforma Tributária. A ação integra um conjunto de medidas que visam oferecer mais segurança, transparência e agilidade no cumprimento das obrigações fiscais no meio rural.