Visita técnica acompanhou a realidade das famílias que ocuparam a chácara 130, no bairro Presidente Vargas e reforçou o compromisso com a Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Os moradores e as Secretaria de Obras, Habitação e Segurança Pública, Planejamento e Mobilidade Urbana  Procuradoria Geral receberam, na tarde desta quinta-feira (16), a visita técnica da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) à ocupação Chácara 130. A ação integra o acompanhamento do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e busca construir uma solução consensual para o conflito fundiário existente na área.

A visita foi conduzida pela juíza de Direito Dulce Oppitz, integrante da Comissão, que percorreu a comunidade, conversou com os moradores e conheceu de perto a realidade das famílias, a organização do local e a infraestrutura disponível. A área pertence ao Município de Erechim e está ocupada há mais de dez anos.

Durante a visita, o Município reafirmou o interesse em promover a regularização fundiária da área, conforme já manifestado anteriormente durante sessão de mediação realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias.

Atualmente, 16 famílias residem na ocupação, que já conta com abastecimento de água, energia elétrica e sistema de esgotamento sanitário, condições que contribuem para o andamento do processo de regularização.

Segundo a magistrada, a comunidade é formada por famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, que necessitam de acompanhamento contínuo. Ela destacou que a visita também teve como objetivo fortalecer o compromisso dos moradores com a organização da área, evitando novas ocupações irregulares, além de reforçar a importância do acompanhamento da assistência social, da Secretaria Municipal de Habitação e da adoção de cuidados básicos, como o descarte adequado de resíduos. "É fundamental manter esse diálogo permanente, com reuniões e orientações ao Município ao longo de toda a execução, para que o procedimento transcorra da melhor forma possível. Também buscamos orientar os moradores sobre como podem contribuir durante esse processo. Embora a REURB seja realizada pelo Município, existem algumas providências e despesas específicas que ficarão sob a responsabilidade dos próprios moradores", destacou a juíza Dulce Oppitz. 

Próximas etapas

A partir de agora, a Comissão acompanhará as etapas iniciais da regularização fundiária, que serão conduzidas pelo Município. Entre as ações previstas estão o levantamento topográfico da área e o estudo social das famílias. Após a conclusão dessa fase administrativa, a expectativa é formalizar um acordo que viabilize a regularização das moradias e assegure uma solução consensual para o conflito fundiário.Também participaram da visita representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, além dos moradores da comunidade.