Deputados da bancada do PT/PCdoB reuniram-se, nesta segunda-feira (22/9), com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Iradir Pietroski, relator do processo de concessão do bloco 2 das rodovias gaúchas. Miguel Rossetto, Sofia Cavedon e Halley Lino manifestaram a posição contrária da bancada à proposta do governador Eduardo Leite e formalizaram um pedido de informações sobre a matéria que está em análise pela área técnica pelo TCE-RS.

 “O projeto proposto pelo governo é insustentável e inviabiliza econômica e socialmente a região”, ressaltou Miguel Rossetto, líder da bancada. O documento entregue ao TCE-RS apresenta dados que mostram o desequilíbrio entre tarifa e investimento e solicita informações em relação à taxa interna de retorno e taxa de lucro, os custos da concessionária com pagamento de tributos e os custos com juros sobre financiamentos.

A previsão de tarifas caras está entre as principais críticas da bancada ao modelo apresentado por Eduardo Leite. Como exemplo, citam a tarifa na ERS-135, entre Passo Fundo e Erechim — num trecho de 80 quilômetros —, que saltaria dos atuais R$ 4,90 para cerca de R$ 29,00 (ida e volta), ou seja, quase seis vezes maior. “Pedágios caros são muros que desintegram a região. E o que nós queremos é mais integração, mais desenvolvimento e segurança”, salientou Rossetto.

Os parlamentares defenderam mais investimentos para melhorar a segurança e a qualidade das rodovias sem prejuízos à economia e à população local e regional. Como alternativa, propuseram a utilização imediata de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) na execução direta das obras.

A bancada também solicitou ao relator do processo no TCE-RS que encaminhe para conhecimento da Assembleia Legislativa o resultado da análise da área técnica da Corte.

PL 87/2025 é prioridade da bancada

A bancada trabalha para aprovar o PL 87/2025, que prevê retomar ao Parlamento a premissa de aprovar ou não às concessões. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Professor Bonatto (PSDB) desde abril. Para os parlamentares, é a única medida capaz de suspender as concessões em andamento e restabelecer o papel deliberativo do Legislativo em cada novo processo de concessão.

Bloco 2

A proposta do Governo Leite envolve trechos de rodovias no norte do Estado, parte da Serra e Vale do Taquari, uma das regiões mais atingidas pelas enchentes de 2024. O projeto prevê uma concessão de 30 anos, num trecho de 408 quilômetros de estradas, com previsão de 24 pórticos de cobrança free flow, distribuídos em 32 municípios -  o que significa um pórtico a cada 17km.