Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (17), a Medida Provisória (MP) 1237/24, que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para socorro financeiro ao Rio Grande do Sul. A Comissão Mista de Orçamento já havia recomendado ao Plenário a aprovação do texto do Poder Executivo, que agora segue para o Senado, sem alterações.

Para o relator da MP, deputado federal Márcio Biolchi, o crédito extraordinário permitirá a execução de serviços e o pagamento de auxílios de grande importância para as comunidades afetadas pelas enchentes. “É preciso ter em mente a dimensão das perdas de quem foi impactado pela catástrofe climática e a relevância desse dinheiro para as suas famílias. Nossa missão é garantir que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e em tempo hábil”, destacou.

Os recursos possuem diversas finalidades, como a execução do pagamento de um auxílio de R$ 2,8 mil a trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública – cujas parcelas do estavam previstas para julho e agosto – e o pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro). O dinheiro também será empregado na recuperação de edifícios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul e no reforço da assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública da União, a pessoas atingidas pelas enchentes no estado.