Mais de 1 milhão de processos em tramitação no Judiciário do Rio Grande do Sul envolvem pessoas idosas. Dados do Painel de Gestão da Unidade do TJRS (Tribunal de Justiça do RS) apontam que essas demandas representam 22% das 4,6 milhões de ações judiciais em andamento no Estado e refletem sobre uma população cada vez mais numerosa e consciente dos seus direitos.

As questões vão desde demandas relacionadas à saúde e benefícios previdenciários até conflitos familiares e situações de violência, abandono e negligência. Desse total, 909 mil processos envolvem pessoas com 60 anos ou mais, enquanto 172 mil dizem respeito aos superidosos, com 80 anos ou mais.

Diante desse cenário, o Poder Judiciário gaúcho tem ampliado iniciativas voltadas ao atendimento e à proteção desse público, como a atuação do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) 60+ em todo o Estado e o investimento na capacitação de servidores que estão em contato direto com essa população.

Atuação especializada

Para a coordenadora do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do TJRS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, o crescimento da população idosa exige que o sistema de Justiça esteja preparado para oferecer um atendimento cada vez mais qualificado.

“Precisamos estar preparados para melhor atender esse público, oferecendo espaços de acolhimento. O trabalho nos Cejuscs é voltado para a humanização do Poder Judiciário. Em uma sociedade cada vez mais virtualizada, é imprescindível oferecer à população idosa um atendimento diferenciado e qualificado”, afirmou a magistrada.

O Cejusc 60+ é uma unidade especializada no atendimento à população idosa. Com atuação em todo o RS, funciona no Foro da Zona Leste de Porto Alegre e realiza mediação e conciliação de conflitos, além de oferecer acolhimento humanizado e orientação adequada às demandas desse público. As principais demandas atendidas no local estão relacionadas ao superendividamento, cobranças indevidas, conflitos de vizinhança, questões de aluguel e condomínio, além de situações familiares.

Entre janeiro e setembro deste ano, 201 idosos procuraram a unidade para atendimento. Desses, a maioria dos casos (171) envolvia superendividamento. No mesmo período do ano passado, foram registrados 102 atendimentos pré-processuais, dos quais 68 também estavam relacionados a esse tema.

Segundo a secretária-executiva do Cejusc 60+, Clarissa Corrêa Ribeiro Queiroz, a dificuldade de compreensão sobre operações financeiras e empréstimos está entre os principais desafios enfrentados pelos idosos. “Muito facilmente eles se endividam sem nem saber que estão contratando um empréstimo, pois muitas operações ocorrem de forma on-line ou por telefone. Em outras situações, procuram uma instituição para contestar uma possível fraude e acabam assumindo novas dívidas sem compreender completamente o que está acontecendo”, explicou.

A servidora destacou ainda que muitos chegam ao serviço em situação de vulnerabilidade e, frequentemente, sem o apoio de familiares ou de pessoas de confiança. “A desinformação é uma barreira enorme para essas pessoas. O que buscamos é traduzir as diferentes situações para uma linguagem simples, seja no atendimento presencial, por telefone ou pelo WhatsApp, facilitando a compreensão e ajudando-as a tomar decisões mais conscientes”, disse.

Ela ressaltou que o Centro Judiciário funciona como um espaço de acolhimento, orientação e promoção do diálogo: “Muitas vezes, as pessoas procuram o serviço sem saber exatamente qual órgão pode auxiliá-las. Além da mediação, orientamos e realizamos os encaminhamentos necessários, contribuindo para ampliar o acesso à informação e aos direitos”.

Além da atuação jurisdicional, o Judiciário também investe em ações de formação e sensibilização voltadas ao envelhecimento. Uma delas é a capacitação promovida pelo Nupemec para secretários e servidores dos Cejuscs. O curso aborda temas como atendimento à população idosa, comunicação acessível e enfrentamento ao etarismo, buscando fortalecer práticas inclusivas e qualificar o atendimento ao público.

Dia Internacional da Pessoa Idosa  

Instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1991, o Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o processo de envelhecimento e promover os direitos dessa população. Nessa data, uma mobilização promovida pela prefeitura de Porto Alegre no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico, contou com o projeto Justiça Itinerante, que ofereceu serviços das áreas jurídica, de saúde e assistência social a mais de 100 idosos.