Agência determina apresentação de plano de renovação e regularização de veículos, com prazos de até 10 dias úteis

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) notificou formalmente a Empresa de Transportes Gaurama para que adote providências imediatas para a renovação da frota de ônibus urbanos e a regularização de não conformidades identificadas em fiscalização. A Notificação Administrativa emitida neste mês, leva em conta o Relatório Técnico de Fiscalização realizado pela equipe técnica.

De acordo com o documento, a frota possui 46 veículos, sendo 40 operacionais e seis reservas, com idade média de 13,22 anos, conforme tabela do termo de referência da concessão, que estão acima do limite legal de 12 anos. A fiscalização também identificou 14 veículos com mais de 15 anos que devem realizar Inspeção Técnica Veicular semestral. A AGER aponta ainda que nenhum veículo novo foi incorporado à frota desde 2018.

Entre as determinações, a concessionária deverá apresentar, em até 10 dias úteis, um Plano de Renovação da Frota, com cronograma de substituição dos veículos, características dos novos ônibus e previsão para que a idade média da frota volte ao limite legal. Um veículo identificado na fiscalização, que completa 20 anos em outubro de 2026, deverá ser substituído ou retirado definitivamente de circulação até essa data.

A concessionária também terá cinco dias úteis para apresentar laudos de inspeção técnica válidos de sete veículos, comprovar a correção de irregularidades em um veículo e demonstrar a regularização das demais não conformidades apontadas pela fiscalização. A AGER reforça que a retirada de veículos irregulares não poderá resultar na redução da frota operacional abaixo dos quantitativos previstos em contrato nem na diminuição de linhas, horários, frequências ou itinerários.

O diretor-presidente interino da AGER, Edgar Radeski, destaca que a medida busca assegurar a qualidade e a segurança do serviço prestado à população. “A notificação é uma medida de fiscalização e regulação que busca garantir o cumprimento das normas e do contrato de concessão. Nosso objetivo é assegurar que o transporte coletivo seja prestado com segurança, regularidade, acessibilidade e qualidade, e que a frota esteja dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação”, afirma.